Os setores de educação internacional e de vistos da Austrália estão atualmente passando por mudanças significativas na Revisão Nixon, uma investigação sobre a exploração do sistema de imigração do país. Por isso, o governo está tomando medidas imediatas para resolver problemas no setor da educação internacional e melhorar a experiência geral dos estudantes internacionais na Austrália.
Nesse post, inspirado em um artigo publicado no Insider Guides, site de informações para estudantes internacionais na Austrália, vamos destacar o que é importante que você como intercambista saiba sobre esse assunto.
O que é a Revisão Nixon?
A Revisão Nixon é uma investigação que foi encomendada pelo governo federal australiano liderada pela ex-comissária-chefe da Polícia de Victoria, Christine Nixon, com o objetivo de investigar abusos no sistema de vistos australiano, incluindo casos mais graves como de exploração sexual e tráfico humano. A revisão revelou deficiências significativas no cumprimento da imigração e recomendou medidas para proteger os imigrantes temporários.
Nessa quarta-feira, 4 de outubro de 2023, o governo respondeu a estas recomendações e anunciou uma série de mudanças para melhorar a integridade do sistema de imigração da Austrália.
Aqui estão algumas das principais mudanças relacionadas a estudantes internacionais:
Repressão à má-conduta de agentes de educação e de imigração
Reconhecendo que três quartos dos estudantes internacionais dependem de agentes educativos (agências e consultores educacionais), o governo australiano está reforçando a supervisão em resposta às conclusões da Revisão Nixon. Serão introduzidas verificações de antecedentes mais rigorosas e penas mais elevadas para os agentes de imigração para combater problemas graves, incluindo o encaminhamento de estudantes para a exploração sexual e para grupos de crime organizado.
A imigração não vai mais permitir a criação de novos CoEs (comprovantes de matrícula) antes do aluno terminar os seis primeiros meses do último CoE, e nos casos de exceção, os agentes educativos também deixarão de ganhar comissões por transferências de estudantes entre instituições educativas, para garantir que as transferências se baseiam nos melhores interesses dos estudantes e não em motivações financeiras.
Além disso, haverá uma investigação permanente da Polícia de Fronteira da Austrália (Australian Border Force) sobre a exploração de imigrantes e novas funções dedicadas ao cumprimento da imigração e à proteção de vistos. Estas medidas fazem parte de uma resposta abrangente do governo para proteger os direitos e a segurança dos estudantes e imigrantes internacionais, ao mesmo tempo que abordam questões sistêmicas.
Melhorando a educação para estudantes internacionais
O governo australiano está preocupado com o fato de a qualidade da educação para estudantes internacionais estar atrasada, em parte devido a agentes educativos desonestos. Para melhorar a sua experiência e segurança, o governo está fornecendo às instituições de ensino dados essenciais sobre os agentes educativos, para que eles escolham parceiros confiáveis.
Os regulamentos de frequência às aulas também serão rigorosamente aplicados para garantir um melhor ambiente de aprendizagem.
Abordando a exploração dos trabalhadores
Em 2020, três em cada quatro estudantes internacionais ganhavam menos do que o salário mínimo nacional e, embora desde então tenham havido reformas para resolver esta questão, o relatório Nixon sugere que a exploração ainda acontece em muitos setores do mercado de trabalho. Em resposta, o governo está dando prioridade aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho justas para os trabalhadores com vistos temporários.
O governo deverá introduzir uma lista pública de suspensão, visando os empregadores que violam as leis de imigração. Esses empregadores enfrentarão penalidades e serão proibidos de contratar mais trabalhadores imigrantes temporários. Esse é o desdobramento do anúncio recente do governo de penalidades mais severas, incluindo a possibilidade de até dois anos de prisão, para empregadores considerados culpados de exploração de trabalhadores imigrantes.
Onde posso obter apoio como estudante internacional?
Se você em algum momento se encontrar em uma situação em que se sinta explorado ou maltratado, é essencial saber onde procurar ajuda. Como estudante internacional, você tem acesso a diversos recursos para proteger seus direitos e bem-estar:
Fair Work Ombudsman: Se você acredita que está enfrentando tratamento injusto ou exploração no seu local de trabalho, o Fair Work Ombudsman é seu aliado. Eles são especializados em resolver disputas relacionadas a emprego e garantir que você receba salários e condições de trabalho adequadas.
Instituição de ensino: Sua escola é mais do que apenas um local de aprendizagem. É também uma fonte de apoio. A maioria das instituições de ensino possui serviços de apoio a estudantes internacionais que podem ajudá-lo em questões pessoais e práticas. Algumas instituições até fornecem seus próprios serviços de apoio jurídico para estudantes, ou podem conectá-lo com assistência jurídica confiável.
A Tagarela Intercâmbios também oferece todo o apoio aos seus estudantes nos mais variados aspectos da vida de intercambista na Austrália, e quando não pode ajudar diretamente em questões mais específicas, pode orientar quanto ao local/órgão onde o estudante pode encontrar a ajuda necessária.
Foto: Nataliya Vaitkevich / Pexels
