Reembolso do superannuation ao sair da Austrália (DASP)

Se você trabalhou na Austrália com visto temporário, pode ter direito ao reembolso do seu superannuation ao deixar o país. Esse processo é chamado de DASP (Departing Australia Superannuation Payment) e permite solicitar o saldo acumulado do seu fundo de aposentadoria australiano.

Neste artigo, você vai entender quem pode solicitar o DASP, quando fazer o pedido, quais documentos são necessários, como funciona o pagamento e quais impostos podem ser aplicados.

Quem tem direito ao DASP na Austrália

Você pode solicitar o DASP se:

• Trabalhou na Austrália com visto temporário
• Recebeu contribuições de super do seu empregador
• Já saiu da Austrália
• Seu visto expirou ou foi cancelado
• Você não é cidadão australiano nem residente permanente

Quando é possível solicitar o DASP

O DASP só pode ser solicitado após sua saída da Austrália e quando o seu visto não estiver mais ativo.

Se você solicitou o cancelamento do visto, será necessário aguardar a confirmação do Department of Home Affairs (DHA) antes de iniciar o processo.

Caso o visto esteja vencendo em menos de 6 meses, o DHA normalmente não aceita pedidos de cancelamento. Nessa situação, será necessário aguardar o vencimento do visto para solicitar o DASP.

Como pedir o reembolso do superannuation na Austrália

O pedido pode ser feito online pelo site oficial da Australian Taxation Office (ATO) ou por formulário em papel.

Durante o processo, o sistema se conecta automaticamente ao Department of Home Affairs para confirmar que você já saiu da Austrália e que o seu visto foi encerrado.

Solicitação online

Na maioria dos casos, o pedido pode ser feito diretamente pelo sistema online da ATO.

O sistema confirma automaticamente seu status migratório junto ao Department of Home Affairs, então normalmente não é necessário solicitar o Certificate of Immigration Status separadamente, a menos que o seu fundo solicite.

Você pode começar a preencher a aplicação ainda enquanto estiver na Austrália, desde que tenha todas as informações necessárias em mãos. Porém, o envio da solicitação só poderá ser feito após sua saída do país e depois que não houver mais um visto ativo.

É importante anotar as informações utilizadas ao iniciar a aplicação, pois você precisará dos mesmos dados caso retorne ao sistema para revisar ou finalizar o pedido.

Se o saldo do seu super for igual ou superior a AUD 5.000, o fundo pode solicitar cópias certificadas dos documentos de identificação. Por isso, pode ser mais fácil organizar essas certificações antes de sair da Austrália.

Solicitação por formulário em papel

Em alguns casos, a solicitação pode precisar ser feita por formulário em papel.

Se o valor estiver em um fundo de superannuation, será necessário preencher o formulário Application for departing Australia superannuation payment (NAT 7204) e enviar uma cópia para cada fundo onde você possui saldo.

O fundo pode cobrar uma taxa para processar solicitações em papel e também poderá exigir cópias certificadas dos seus documentos.

Se o seu super tiver sido transferido para a ATO (ATO-held super), será necessário utilizar o formulário Application for payment of ATO-held superannuation money (NAT 74880) e enviá-lo diretamente para a ATO. Nesse caso, não há cobrança de taxa pela ATO para processar aplicações em papel.

Informações necessárias para a aplicação

Durante a aplicação, o sistema solicitará algumas informações para confirmar sua identidade e elegibilidade.

• Nome completo e data de nascimento
• E-mail para contato
• País do passaporte
• Número do passaporte
• Tax File Number (TFN) — opcional, mas recomendado
• Dados da conta de super (nome do fundo e número da conta)
• ABN do fundo de super

O próprio sistema pode ajudar a localizar o ABN pelo nome do fundo.

Como localizar seus fundos de superannuation

Algumas pessoas podem ter mais de uma conta de super, principalmente se trabalharam para diferentes empregadores durante o período na Austrália.

Se você informar o seu TFN, o sistema da ATO poderá tentar localizar automaticamente fundos vinculados ao seu nome.

Por isso, é recomendado verificar todos os fundos enquanto você ainda está na Austrália, garantindo que nenhum valor fique para trás.

Em alguns casos, se o dinheiro já tiver sido transferido como unclaimed super, ele poderá aparecer como valor retido pela própria ATO.

Etapas durante o processo

Durante a aplicação, você também deverá:

• Criar uma pergunta e resposta de segurança para acessar novamente sua aplicação
• Informar seus dados de contato, incluindo e-mail e endereço
• Confirmar os detalhes do seu visto
• Inserir ou confirmar as contas de super que deseja solicitar

Antes de enviar a aplicação, revise todos os dados com atenção, pois não será possível alterar as informações após o envio.

Prazo para solicitar o DASP

Você pode solicitar o DASP a qualquer momento após sair da Austrália e depois que o visto for encerrado.

Caso o pedido não seja feito dentro de 6 meses, o fundo poderá transferir o valor para a ATO como unclaimed superannuation.

Mesmo nessa situação, ainda será possível solicitar o pagamento posteriormente através da própria ATO.

Quanto tempo demora para receber o DASP

Após o envio da aplicação, você receberá um e-mail de confirmação e o fundo de super ou a ATO iniciará o processamento do pedido.

O pagamento normalmente é realizado em até 28 dias após o recebimento de uma aplicação completa. Caso faltem informações ou documentos adicionais, o prazo pode ser maior.

Formas de pagamento do DASP

Existem três formas possíveis de receber o pagamento:

• Transferência eletrônica (EFT) para uma conta bancária australiana
• Cheque em dólares australianos enviado pelo correio
• Transferência internacional (IMT) para contas no exterior — disponível apenas quando o pagamento é feito diretamente por um fundo de super

Nem todos os fundos oferecem transferência internacional, e podem existir taxas adicionais e custos de conversão de moeda.

A ATO recomenda que, se possível, você mantenha sua conta bancária australiana aberta para receber o pagamento via EFT, pois normalmente é a opção mais simples e rápida.

Se o pagamento for feito diretamente pela ATO, as opções disponíveis serão apenas:

• Transferência eletrônica para uma conta australiana em seu nome
• Cheque

Documentos que podem ser solicitados

Em alguns casos, o fundo poderá solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade.

Por exemplo:

• Cópia do passaporte
• Comprovante de saída da Austrália
• Formulário assinado
• Certificação de documentos

Solicitações com saldo acima ou abaixo de AUD 5.000

Quando o saldo é de AUD 5.000 ou mais

Para contas com saldo igual ou superior a AUD 5.000, solicitações feitas por formulário em papel podem exigir um Certificate of Immigration Status, emitido pelo Department of Home Affairs.

Esse certificado confirma oficialmente seu status migratório e pode ser solicitado diretamente ao Home Affairs. A emissão do documento pode envolver o pagamento de taxa.

Quando o saldo é menor que AUD 5.000

Para contas com saldo inferior a AUD 5.000, normalmente não é necessário apresentar o Certificate of Immigration Status.

Nesse caso, geralmente basta fornecer evidências de que:

• Você já saiu da Austrália
• Seu visto expirou

O próprio fundo poderá informar quais documentos são aceitos como comprovação.

Caso você não consiga apresentar essas evidências, o fundo poderá solicitar o certificado emitido pelo Home Affairs antes de processar a aplicação.

Se você teve um Working Holiday Visa, pode ser necessário informar os detalhes do visto na aplicação em papel. Essas informações poderão ser verificadas junto ao Department of Home Affairs, o que pode aumentar o prazo de processamento em caso de divergências.

Impostos sobre o DASP

O pagamento do DASP está sujeito à cobrança de imposto, que é retido automaticamente no momento do pagamento. Por isso, o valor recebido será menor do que o saldo total do super.

O pagamento pode ser composto por:

• Componente isento de imposto
• Componente tributável

As taxas aplicadas dependem do tipo de visto que você teve enquanto trabalhou na Austrália.

Taxas para quem não teve Working Holiday Visa

• Componente isento de imposto: 0%
• Componente tributável (taxed element): 35%
• Componente tributável (untaxed element): 45%

Taxas para quem teve Working Holiday Visa (subclasses 417 ou 462)

Para quem já teve visto Working Holiday Maker, a taxa aplicada é:

• 65% sobre o valor tributável

Cada fundo avalia a aplicação individualmente e determina qual taxa deve ser aplicada com base nas contribuições registradas.

Como as taxas são aplicadas

Cada fundo processa o pagamento separadamente e define a taxa de imposto de acordo com as contribuições registradas na conta.

De forma geral:

• Se você nunca teve um visto Working Holiday, aplicam-se as taxas normais do DASP
• Se você teve apenas um visto Working Holiday (417 ou 462), aplica-se a taxa de 65%
• Se você teve um visto Working Holiday e outros tipos de visto, o fundo avaliará se as contribuições foram feitas enquanto você possuía o visto WHM

Se o fundo identificar que o pagamento inclui contribuições feitas durante um visto Working Holiday Maker, a taxa WHM poderá ser aplicada ao valor total.

O que fazer se o imposto foi retido incorretamente

Se você acredita que o fundo reteve um valor incorreto de imposto no seu DASP, o primeiro passo é entrar em contato diretamente com o fundo e solicitar uma revisão.

Esse pedido deve ser feito no mesmo ano financeiro em que o pagamento foi realizado.

Caso o pedido seja feito após o encerramento do ano financeiro ou se o pagamento tiver sido realizado pela ATO, é possível enviar uma solicitação de reembolso diretamente para a ATO, explicando as circunstâncias e anexando evidências.

O DASP precisa entrar no tax return?

Não.

O pagamento do DASP não faz parte da renda tributável para fins de imposto de renda na Austrália.

Como o imposto já é retido no momento do pagamento, o valor recebido não deve ser incluído no seu tax return.

Importante para quem pretende voltar à Austrália

Ao solicitar o DASP, o saldo do seu super será pago e aquela conta será encerrada.

Se você voltar à Austrália futuramente para trabalhar novamente, será necessário abrir uma nova conta de super.

Informações importantes

As informações apresentadas neste artigo seguem as orientações oficiais da Australian Taxation Office (ATO).

Se você tiver dúvidas sobre o processo de solicitação do DASP, impostos aplicados ou documentação necessária, vale buscar orientação profissional para evitar erros no processo.

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