A partir de 1º de julho de 2024, novas leis australianas foram implementadas para fornecer ainda mais proteções trabalhistas para os estudantes internacionais. Essas mudanças são um marco importante na garantia dos direitos no local de trabalho, permitindo que possam denunciar a exploração sem medo de prejudicar o status de visto.
Direitos Trabalhistas para Estudantes Internacionais
Como estudante internacional na Austrália, é permitido trabalhar até um máximo de 48 horas por quinzena durante o período letivo e horas ilimitadas durante as férias acadêmicas. É fundamental saber que os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador no país são garantidos.
Proteções Legais Recentes
O governo australiano introduziu novas leis para proteger melhor os estudantes internacionais no ambiente de trabalho. Agora, está garantida a proteção legal ao denunciar a exploração ou tratamento injusto. O visto não será cancelado se houver reclamações genuínas sobre condições de trabalho.
O Que Fazer se Enfrentar Problemas no Trabalho?
Se estiver enfrentando qualquer tipo de injustiça, como ser subvalorizado ou ameaçado no trabalho, siga estas dicas:
Documentar Tudo
Mantenha registros das horas trabalhadas, holerites e qualquer comunicação com o empregador. Documentar é a melhor forma de se proteger contra possíveis abusos.
Contatar o Fair Work Ombudsman (FWO)
O FWO oferece conselhos gratuitos e pode ajudar a entender seus direitos. É possível fazer uma denúncia anônima, se preferir. Eles são uma excelente fonte de apoio e orientação.
Lembrar o Empregador das Regras
Se o empregador pedir para trabalhar mais do que as horas permitidas, lembre-o das condições do visto. Se ele insistir, denuncie ao FWO. Conhecer as regras e ser assertivo é essencial.
Perguntas Frequentes
E se o empregador ameaçar contar ao governo que trabalhei além das horas legais?
O empregador não pode usar ameaças como forma de manipulação. Denuncie isso ao FWO; estará protegido pela lei.
E se não trabalhar mais em um emprego onde não fui pago corretamente?
Ainda é possível reivindicar salários não pagos. O FWO garante que o pagamento correto seja feito.
E se o empregador não pagou a superannuation?
Superannuation é uma contribuição obrigatória para a aposentadoria. Esse dinheiro pode ser reivindicado ao deixar a Austrália. Se o empregador não pagou, denuncie ao Australian Taxation Office (ATO).
As novas leis de proteção para estudantes internacionais na Austrália representam um avanço significativo na garantia de direitos trabalhistas. Essas medidas não apenas protegem contra a exploração, mas também reforçam a importância do trabalho justo e seguro para todos. Mantenha-se informado, conheça seus direitos e não hesite em procurar ajuda quando necessário.
Participe da Pesquisa
O Instituto Migrant Justice está conduzindo uma nova pesquisa para melhorar as condições de trabalho para todos os estudantes internacionais. Compartilhe suas experiências e ajude a criar um ambiente mais justo e seguro para todos.
Para completar a pesquisa você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade; e
- Ter trabalhado na Austrália com um visto temporário.
O que a pesquisa envolve?
- Responder a perguntas online por cerca de 15 minutos.
- Receber informações sobre seus direitos legais e onde obter ajuda.
- Ao final, você pode participar de um sorteio para ganhar um dos 50 gift cards de AU$200.
- Clique AQUI para participar da pesquisa.
Foto gerado por AI: DALL·E
Fontes: studyaustralia.gov.au, migrantjustice.org
