Como fazer o registro de união estável na Austrália

É comum que casais de brasileiros na Austrália estejam um como aplicante principal no visto de estudos e outro como dependente. 

Em alguns casos, quando é preciso renovar o visto uma ou mais vezes, o casal se reveza entre quem fica como estudante e quem fica como dependente.

Caso não sejam casados, para que uma pessoa do casal seja dependente da outra no visto, é preciso provar que existe uma união estável entre os dois. Para aqueles que tem o registro de união estável no Brasil, é importante saber que o documento só é aceito para questões de visto na Austrália se tiver sido feito há um ano ou mais. 

A forma mais rápida e eficaz de fazer isso para quem já está na Austrália é através de um registro de relacionamento, ou registro de união civil. O nome varia de um estado para o outro. Com esse registro em mãos, e outros documentos comprovando o relacionamento, é possível o casal aplicar imediatamente para um visto só. 

Além do nome dado ao documento, a forma de fazer o registro de união estável varia de um estado para o outro na Austrália, mas em geral o processo é simples, e em algumas localidades pode ser feito todo online, com envio de formulário preenchido e assinado e documentação exigida pelo correio ou presencialmente. 

Apenas no estado de Western Australia, que tem Perth como capital, e em Northern Territory, que tem Darwin como capital, não é possível fazer o registro. Nesses locais só existe a possibilidade de casamento para aqueles que querem oficializar um relacionamento. 

Abaixo listamos como funciona para fazer o registro de união estável em cada um dos outros estados e territórios da Austrália:

New South Wales (Sydney)

Em New South Wales é possível fazer o registro online. É exigido que ao menos uma das pessoas do casal more no estado e que os dois tenham no mínimo 18 anos de idade.

Você preenche um formulário com suas informações e anexa ao pedido cópias digitais de três documentos de identidade, que podem ser o passaporte brasileiro com um visto válido, o documento de identidade australiano (proof of age) que é fácil de ser tirado quando você chega no país, o seu cartão de estudante e/ou o seu cartão do plano de saúde. Além disso, é necessário enviar uma declaração redigida e assinada por você na presença de uma testemunha autorizada, que pode ser um juiz de paz (Justice of the Peace) ou notary public. 

Após o aplicante principal submeter o pedido, o(a) parceiro(a) recebe um e-mail e deve seguir os passos contidos ali. 

Quem mora em NSW deve apresentar também um comprovante de residência, como uma conta de água, luz ou gás, por exemplo, ou ainda um contrato de aluguel no seu nome. 

É necessário pagar uma taxa e para isso você deve fornecer os dados do seu cartão de crédito/débito. A taxa mínima a ser paga (o valor varia conforme o tipo de certificado e se vai haver cerimônia) é de A$223, e o prazo para o registro ser processado é de até 5 semanas. 

Mais informações e o link para solicitar o registro estão nesta página.

Victoria (Melbourne)

O nome dado a esse documento no estado de Victoria é registro de relacionamento doméstico (Domestic Relationship). O processo também pode ser feito todo online. 

As exigências básicas para o casal fazer o registro são: os dois tem que fazer o pedido de registro, os dois tem que apresentar documentos que provem sua identidade e ao menos um dos dois tem que provar que mora no estado. Também é exigido que os dois tenham no mínimo 18 anos de idade. 

O prazo mínimo para que o registro fique pronto é de quatro semanas (28 dias) a partir do dia em que a aplicação com todos os documentos exigidos é recebida. 

Assim que uma das pessoas do casal completa sua própria aplicação, a outra pessoa recebe um e-mail para fazer o mesmo. 

Para provar sua identidade é necessário apresentar a carteira de habilitação australiana e o passaporte. Caso não tenha esses documentos, são aceitos três documentos como passaporte brasileiro, visto e extrato bancário, por exemplo. A lista completa com os documentos aceitos está neste link, assim como as informações detalhadas sobre o processo para fazer o registro.

Vale ressaltar que as cópias dos documentos devem ser certificadas por uma pessoa autorizada. Isso pode ser feito em uma farmácia, posto policial ou em uma agência dos correios (Australia Post), entre outros lugares.

Para provar que você mora no estado de Victoria, pode apresentar extrato bancário com seu endereço e transações feitas em Victoria, contrato de aluguel ou conta de luz, água ou gás, por exemplo. 

Se você já foi casado(a) ou já teve um registro de união estável com outra pessoa anteriormente, deve também provar, através de um documento como certidão de divórcio, que aquele relacionamento terminou. 

A taxa do registro é de A$235.50 e a taxa do certificado é de A$52.30. 

Queensland (Brisbane, Gold Coast, Sunshine Coast)

Para fazer o registro de relação civil (civil partnership) em Queensland, assim como em outros estados, é necessário que as duas pessoas tenham no mínimo 18 anos de idade e que ao menos um dos dois resida em Queensland.  

Também como em outros estados, nenhum dos dois pode ser casado ou já ter um outro registro de relação civil vigente. Se já esteve em um relacionamento oficializado antes, tem que provar que terminou, através de certidão de divórcio, por exemplo.

É preciso que as duas partes preencham um formulário online que pode ser acessado por este link, onde também há mais informações detalhadas sobre o registro. Esse formulário preenchido deve ser impresso para ser enviado pelo correio ao setor do governo responsável por esse tipo de serviço, junto com a documentação exigida. 

É necessário enviar documentos de identidade das duas pessoas. Devem ser três documentos por pessoa. Entre as opções estão o passaporte, a carteira de habilitação australiana, holerite/contra cheque, cartão estudantil, e o comprovante de residência pode ser a cópia certificada do contrato de aluguel ou uma conta de luz ou gás, por exemplo. 

Com os documentos em mãos é preciso que aqueles que não estiverem em inglês sejam traduzidos por um tradutor juramentado, e que as cópias sejam certificadas por um juiz de paz (Justice of the Peace). É também na presença do juiz de paz que você vai assinar o formulário preenchido com suas informações. 

Com tudo pronto, basta enviar pelo correio para Registry of Births, Deaths and Marriages, PO Box 15188, CITY EAST QLD 4002. O certificado de registro da relação civil custa a partir de A$52.60, podendo ser mais caro caso você opte pelo certificado na versão comemorativa e/ou pela postagem expressa ou registrada. 

Para informações mais detalhadas sobre registro de união civil em Queensland, acesse este link.

South Australia (Adelaide)

Assim como na maioria dos estados, é permitido que façam o registro de relacionamento em South Australia casais compostos por duas pessoas com 18 anos ou mais que não tenham um outro relacionamento oficializado vigente e pelo menos um dos dois deve residir no estado de South Australia e comprovar isso. 

É preciso que cada uma das partes do casal comprove sua identidade através de documentos com tradução juramentada, caso não sejam em inglês, e certificados por um juiz de paz (Justice of the Peace), notary public ou policial, por exemplo. 

Entre os documentos aceitos estão o passaporte brasileiro, CNH brasileira, cartão do seguro de saúde, carteirinha de estudante, visto, cartão do banco, entre outros, além do comprovante de residência de um dos dois, que pode ser o contrato de aluguel ou uma conta de luz, água ou gás, por exemplo. 

O tempo que leva para o registro de relacionamento ser processado é de no mínimo 28 dias após o recebimento dos documentos, declaração assinada pelo casal e reconhecida por uma autoridade competente. Essa declaração é enviada por e-mail para que as duas pessoas do casal assinem na frente de um profissional autorizado, e depois anexem ao pedido do registro. 

O valor cobrado para fazer o registro de relacionamento é de A$128 e para emitir o certificado simples é de A$57.50. 

Você encontra as informações detalhadas neste link.

ACT (Camberra) 

Para fazer registro de relação civil no ACT – Australian Capital Territory, as duas pessoas do casal tem que ser adultas, não podem estar em um outro relacionamento oficializado e ao menos um dos dois tem que comprovar que mora no ACT, apresentando um documento que pode ser, por exemplo, um contrato de aluguel ou uma conta de luz, água ou gás.

Para fazer o registro do relacionamento é necessário que as duas pessoas do casal preencham este documento e paguem a taxa de A$68 caso queiram o certificado do registro de união civil. 

Os documentos exigidos para que as duas pessoas comprovem suas identidades podem ser a certidão de nascimento, o passaporte válido ou o certificado de cidadania. Caso a cópia do documento vá ser enviada junto com o formulário pelo correio, é necessário que essa cópia seja certificada por um juiz de paz (Justice of the Peace) ou policial, por exemplo. 

Para mais informações, esses são os contatos do departamento responsável no território do ACT: E-mail: bdm@act.gov.au; Endereço para postagens: GPO Box 158, Canberra City ACT 260; Telefone: 13 22 81. Você também pode acessar este link.

Tasmânia (Hobart)

O registro de união estável na Tasmânia se chama “significant relationship”. Podem fazer o registro pessoas adultas que estejam em um relacionamento e não sejam casadas ou tenham grau de parentesco. As duas pessoas devem morar na Tasmânia.

Para fazer o registro, o casal deve preencher este formulário, apresentar documentos que comprovem a identidade, como passaporte, documento de identidade australiano (proof of age), cartão do banco, extrato bancário, entre outras opções. São necessários três documentos listados neste link. Também é preciso apresentar comprovante de residência.

É necessário pagar a taxa do registro, de A$205.70, e caso queira o certificado, é preciso pagar mais A$58.25 pela versão simples. O certificado só pode ser pedido depois que o registro é feito.

Após o recebimento do formulário e documentação exigidos, o prazo para que o registro fique pronto é de no mínimo 28 dias. 

Mais informações neste link.