Se você vai trabalhar ou já está trabalhando na Austrália, é importante que se informe bem sobre documentos necessários para trabalhar no país, registros de trabalho, trabalho autônomo, direitos trabalhistas, impostos, declaração do imposto de renda, aposentadoria, entre outros aspectos, para que faça suas escolhas de forma consciente e cobre os seus direitos, caso seja necessário.
Nesse post, a Tagarela, em parceria com a Calais Accounting, explica detalhadamente alguns dos tópicos mais importantes que aqueles que vão trabalhar na Austrália devem saber.
Mas antes, é bom destacar a importância de contar com profissionais experientes e competentes caso precise resolver questões contábeis e fiscais e não se sinta seguro(a) para fazer sozinho(a), ou queira ter certeza de que está fazendo corretamente, para não ter problemas futuros.
A Calais Accounting é um escritório de contabilidade formado por um time de contadores brasileiros especializados em todos os processos contábeis e fiscais na Austrália. Para conhecer a empresa ou solicitar atendimento, clique aqui.
Vamos agora às informações (fornecidas pela Calais Accounting) que todo trabalhador na Austrália deve saber.
Para auxiliar na compreensão das informações, segue abaixo um breve glossário:
ATO: Australian Taxation Office (Corresponde à Receita Federal no Brasil)
MYGOV: Plataforma de acesso online aos serviços do governo
ABN: Australian Business Number (Corresponde ao microempreendedor no Brasil)
TFN: Tax File Number (Corresponde ao CPF no Brasil)
MEDICARE: Sistema Público de Saúde (Corresponde ao SUS no Brasil)
PAYSLIP: Folha de pagamento
SUPERANNUATION: Aposentadoria (Corresponde ao INSS no Brasil)
GST: Goods & Service Tax (Corresponde ao ICMS no Brasil)
Tax File Number (TFN)
O TFN, Tax File Number, contém 9 dígitos em uma combinação única (assim como o CPF no Brasil). O TFN é a identificação fiscal do indivíduo.
A Tagarela faz o pedido do TFN para todos os seus estudantes e você tem acesso a esse número alguns dias depois de chegar na Austrália.
O ATO envia o número através de uma carta para o endereço que você informou quando fez a solicitação. Por isso é fundamental que você informe o endereço correto e atualizado.
Só depois de receber o TFN você pode ser contratado por um empregador/empresa.
*Desde 1º de julho de 2023, estudantes internacionais e dependentes maiores de idade no visto de estudante só podem, por lei, trabalhar até 48 horas por quinzena. A exceção é para dependentes de estudantes que estão cursando mestrado ou doutorado. Nesse caso o dependente pode trabalhar por horas ilimitadas. Já o titular do visto de estudante pode trabalhar por horas ilimitadas apenas nas férias do curso, ou por todo o período do visto se estiver fazendo mestrado por pesquisa ou doutorado.
MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO NO TFN
Como empregado, você pode ter acesso a três modalidades de trabalho: Part-time, Full-time ou Casual. As principais diferenças entre elas são a carga horária e os benefícios.
Um empregado part-time terá direito a um mínimo de horas garantidas por semana (em geral 20 horas semanais, mas pode ser menos ou mais, de acordo com o empregador). Um trabalhador full-time terá direito a 38-40 horas semanais. Já o casual não tem definição de horas fixas.
Quem trabalha como part-time ou full-time tem direito a férias, licença médica, seguro por acidente de trabalho e Superannuation.
Já quem é casual não tem direito a férias ou licença médica, mas em compensação, por lei, deve receber um valor mais alto por hora de trabalho (25% a mais que trabalhadores part-time ou full-time).
Salário Mínimo
Atualmente, para o ano fiscal de julho/2024 até junho/2025, o salário mínimo de full-time e part-time é de A$24.10 por hora. O valor é reajustado todo dia 1º de julho. Empregados não podem (por lei) ganhar menos do que o mínimo. O salário mínimo de determinadas categorias pode ser maior do que o mínimo nacional.
Como informado anteriormente, o funcionário em modalidade casual, por não ter direito a alguns benefícios, deve ganhar 25% a mais do que o funcionário em contratos part-time e full-time.
Caso o funcionário precise trabalhar no final de semana, feriado ou fazer horas extras, o empregador deve pagar um valor maior por hora (chamado de penalty rate). O penalty rate é calculado a partir do salário mínimo, e varia, até 120%.
Neste link do Fair Work Ombudsman você encontra informações sobre penalty rates.
Em feriados, funcionários part-time e full-time, mesmo que não trabalhem, recebem o dia de trabalho normalmente.
A frequência do pagamento geralmente é definida pelo empregador. Os formatos mais comuns na Austrália são os pagamentos semanais e quinzenais.
O órgão fiscalizador dos direitos trabalhistas é o Fair Work.
Australian Business Number (ABN)
O ABN, Australian Business Number, é composto por 11 dígitos e está vinculado ao seu TFN. Equivale ao MEI no Brasil.
Ao fazer o pedido de um ABN, você estará abrindo uma pequena empresa para prestar serviços. Trata-se de uma estrutura empresarial simples onde o empresário é o único proprietário do negócio e legalmente responsável em todos os aspectos da empresa.
A aplicação do ABN pode ser feita sem custo diretamente com o ATO ou através de um contador.
Fica por conta do empresário ter uma conta bancária separada para o seu negócio, ter o controle financeiro (recebimentos e despesas), emitir invoice (nota fiscal), ter o seguro de acordo com a atividade de trabalho e arquivar os recibos de transações financeiras. Esses registros, posteriormente, serão usados para a declaração do imposto de renda (Tax Return).
INVOICES
A emissão da invoice para pagamento pelo serviço prestado é de sua responsabilidade. Você pode usar qualquer modelo de invoice disponível no Google, mas é importante que a sua invoice contenha as seguintes informações:
- Nome do Documento (ex: Tax Invoice)
- Seus dados (nome completo, e-mail e endereço)
- Seu registro (número do ABN)
- Data em que a invoice está sendo emitida
- Breve descrição do serviço ou produto, quantidade e valor
- Valor total, com a informação se inclui ou não o GST
Principais diferenças entre TFN e ABN
Se a pessoa trabalha pelo TFN, ela é contratada como funcionária do empregador. Já quem trabalha pelo ABN é um prestador de serviço.
As principais diferenças entre um e outro são:
- No TFN o imposto é descontado do pagamento. No ABN o imposto é pago pelo próprio indivíduo.
- Quem trabalha no TFN tem direito a seguro por acidente de trabalho. No ABN a pessoa tem que contratar um seguro, se quiser ter.
- No TFN o trabalhador tem direito a férias e licença médica. No ABN não, já que a pessoa trabalha por conta própria.
- No TFN a pessoa tem direito ao Superannuation pago pelo empregador. No ABN o Superannuation é conforme o trabalho executado.
Superannuation
Superannuation é um plano de aposentadoria em que o empregador contribui com 11.5% sobre o salário do empregado (valor será reajustado para 12% em 1º de julho de 2025) a um fundo chamado Superfund. A empresa, escolhida pelo empregado, irá gerenciar essa poupança. O Superannuation corresponde ao FGTS no Brasil.
O valor arrecadado no seu Superfund não fica disponível para saque. Você só pode resgatar o valor nos seguintes cenários:
- Aposentadoria;
- Para comprar imóveis na Austrália;
- Doença terminal; ou
- Quando deixar a Austrália e não possuir mais um visto ativo.
Como se tornar membro de um Superfund:
- Cada indivíduo pode escolher o Superfund e se inscrever online.
- Neste link você encontra os Superfunds com melhor performance, o que pode te ajudar na escolha.
Tax Return
Tax Return é a declaração de imposto de renda. Ela deve ser feita por todos os indivíduos que possuem o TFN, mesmo que estejam em um visto temporário ou que não tenham tido renda no período fiscal.
O ano fiscal na Austrália começa no dia 1º de julho e termina no dia 30 de junho de cada ano. O período para fazer a declaração é de 1º de Julho a 31 de outubro. Porém, o prazo pode ser estendido para maio se o processo for feito por um agente registrado, como os contadores da Calais Accounting.
Vale lembrar que o imposto será calculado em cima da soma da receita do TFN e ABN, caso você tenha trabalhado nas duas modalidades.
O QUE DECLARAR NO TAX RETURN:
- Recebimentos no TFN e ABN;
- Interest: total de juros recebido pelo banco na Austrália;
- Auxílios do governo;
- Investimentos na Austrália;
- Plano de saúde privado.
DEDUÇÕES NO TAX RETURN
As despesas devem estar relacionadas à geração de renda em que você está sendo tributado, ou seja, todo o gasto que você tem para ganhar o seu dinheiro.
- Uniformes: para serem considerados dedutíveis, o uniforme precisa ter o logo da empresa ou ser roupa de proteção específica.
- Licenças ou cursos relacionados ao trabalho, deslocamento entre um trabalho e outro, materiais e equipamentos, doações a entidades registradas e taxas pagas ao contador podem ser usadas como dedução no Tax Return.
Obs: Você deve ter os RECIBOS para poder comprovar a dedução desses valores e guardá-los por até 7 anos.
COMO PREENCHER E DECLARAR O TAX RETURN?
- Por conta própria: Online, através da conta do MyGov (portal eletrônico para acesso aos serviços do governo. Seu acesso é de uso pessoal, privado e intransferível)
- Para mais informações, acessar o site oficial do ATO.
COM O AUXÍLIO DE UM TAX AGENT (contador):
- Declaração supervisionada do imposto de renda individual e business (ABN).
- Levantamento das despesas que podem ser incluídas na sua declaração.
- Análise de despesas que possam se relacionar com a ocupação.
- Possibilidade de prazo estendido até maio para entregar sua declaração. (Normal é dia 31 de outubro).
- Representação do cliente, verificação de qualquer solicitação do ATO/para o ATO, como por exemplo: auditoria, planos de pagamento, acesso ao payment summary, etc.
Obs: Quando a soma da receita menos as despesas for menor que A$18,200, não vai gerar imposto a pagar e o total do tax retido será devolvido.
MEDICARE LEVY
Medicare é o plano de saúde público da Austrália, semelhante ao SUS no Brasil. Parte do suporte financeiro é subsidiado pelos indivíduos que terão 2% descontado da sua renda líquida anual, desde que essa renda seja superior a A$26,000. Esse desconto é aplicado automaticamente no momento do tax return.
QUEM PRECISA PAGAR
Indivíduos que têm direito ao Medicare, como cidadãos australianos, cidadãos neozelandeses, residentes permanentes, portadores de Partner Visas, solicitantes de visto de residência permanente (condições se aplicam), e cuja renda líquida anual seja acima de A$26,000.
QUEM ESTÁ ISENTO DE PAGAR E PODE RESGATAR SE PAGOU INDEVIDAMENTE
Quem possui visto temporário na Austrália, como visto de estudante, Working Holiday Visa, visto de trabalho (sponsorship), ou visto de trabalho pós-estudos (postgraduate visa), não tem direito ao uso do Medicare. Contudo, caso a renda anual ultrapasse A$26,000, a taxa do Medicare Levy pode ser cobrada mesmo assim. Nesse caso, é possível solicitar a isenção e recuperar o valor pago indevidamente.
COMO SABER SE VOCÊ PAGOU
Verifique seu Notice of Assessment e procure pela descrição “Medicare Levy”. Se essa linha não estiver presente, você NÃO pagou. Também pode conferir a cópia do seu tax return na página de resumo, procurando pela cobrança do Medicare Levy.
COMO PROVAR QUE VOCÊ ESTÁ ISENTO E RECUPERAR O VALOR PAGO
Para provar que está isento, é necessário fazer a solicitação do “Medicare Levy Exemption Certificate”. Com esse certificado, você poderá corrigir sua declaração de imposto de renda (tax return) e solicitar o reembolso do valor pago indevidamente. O processo de isenção pode ser feito diretamente com o Medicare por este link ou através do seu portal no MyGov. Se preferir, a Calais Accounting pode conduzir todo o processo para você, inclusive sem pagamento antecipado, cobrando pelo serviço apenas após o recebimento do reembolso.
PERGUNTAS FREQUENTES
– Recebi menos de A$26,000. Será que paguei Medicare?
Não, o Medicare Levy é cobrado apenas se a sua renda líquida anual for acima desse valor.
– Eu pago plano de saúde BUPA, Medibank ou outro. Nesse caso não serei cobrado(a)?
Mesmo com um plano de saúde privado, se sua renda for superior a A$26,000 e você não solicitar a isenção, será cobrado pelo Medicare Levy.
– Se eu paguei Medicare no passado, ainda posso resgatar?
Sim, é possível solicitar a isenção do Medicare Levy e fazer o ajuste retroativo no seu tax return.
– Se eu paguei e já estou fora da Austrália, posso solicitar o reembolso?
Sim.
– Se eu tive Medicare apenas em um período do ano fiscal?
Neste caso você pode solicitar a isenção parcial.
Se precisar de ajuda profissional, entre em contato com a Calais Accounting pelo e-mail contact@calaisaccounting.com.au ou pelo WhatsApp, no número 0475 412 244.
EARLY TAX RETURN
Se você vai embora da Austrália e não vai mais receber remuneração até o final do ano fiscal (30 de junho), é possível fazer o “Early Assessment” e você não precisará esperar o ano fiscal terminar para fazer o tax return e receber o reembolso do tax descontado, caso seja aplicável.
Como falamos no começo do post, esses foram alguns dos tópicos mais importantes que quem vai trabalhar na Austrália deve saber. Caso você tenha alguma dúvida, deixe nos comentários ou, se achar que precisa contratar os serviços de um contador, solicite atendimento à Calais Accounting que tem um time de contadores brasileiros qualificados e com experiência no mercado australiano que podem te ajudar.
*Foto: Mikhail Nilov/Pexels
