Se você vai trabalhar ou já está trabalhando na Austrália, é importante se informar bem sobre os documentos necessários para trabalhar no país, registros de trabalho, trabalho autônomo, direitos trabalhistas, impostos, declaração do imposto de renda, aposentadoria, entre outros aspectos. Tudo isso ajuda você a fazer escolhas mais conscientes e a cobrar seus direitos, caso seja necessário.
Neste post, a Tagarela, em parceria com a Calais Accounting, explica detalhadamente alguns dos tópicos mais importantes que quem vai trabalhar na Austrália precisa conhecer.
Antes de entrar nos detalhes, vale reforçar a importância de contar com profissionais experientes e qualificados caso você precise resolver questões contábeis e fiscais e não se sinta seguro(a) para fazer tudo sozinho(a), ou simplesmente queira ter certeza de que está fazendo da forma correta para evitar problemas no futuro.
A Calais Accounting é um escritório de contabilidade formado por um time de contadores brasileiros especializados em processos contábeis e fiscais na Austrália.
Para conhecer a empresa ou solicitar atendimento, clique aqui.
Vamos agora às informações (fornecidas pela Calais Accounting) que todo trabalhador na Austrália deve saber.
Glossário
Para facilitar a compreensão, confira abaixo um breve glossário:
ATO: Australian Taxation Office (corresponde à Receita Federal no Brasil)
MYGOV: Plataforma de acesso online aos serviços do governo
ABN: Australian Business Number (corresponde ao microempreendedor no Brasil)
TFN: Tax File Number (corresponde ao CPF no Brasil)
MEDICARE: Sistema público de saúde (corresponde ao SUS no Brasil)
PAYSLIP: Holerite / folha de pagamento
SUPERANNUATION: Aposentadoria (corresponde ao INSS no Brasil)
GST: Goods & Services Tax (corresponde ao ICMS no Brasil)
Tax File Number (TFN)
O TFN (Tax File Number) possui 9 dígitos em uma combinação única, assim como o CPF no Brasil. Ele é a identificação fiscal do indivíduo na Austrália.
A Tagarela faz o pedido do TFN para todos os seus estudantes, e você costuma ter acesso a esse número alguns dias após chegar na Austrália.
O ATO envia o TFN por carta, para o endereço informado no momento da solicitação. Por isso, é fundamental fornecer um endereço correto e atualizado.
Somente após receber o TFN você pode ser contratado por um empregador ou empresa.
Importante:
Desde 1º de julho de 2023, estudantes internacionais e dependentes maiores de idade no visto de estudante podem trabalhar até 48 horas por quinzena, por lei.
A exceção são dependentes de estudantes de mestrado ou doutorado, que podem trabalhar por horas ilimitadas.
Já o titular do visto de estudante pode trabalhar por horas ilimitadas apenas nas férias do curso, ou durante todo o período do visto se estiver cursando mestrado por pesquisa ou doutorado.
Modalidades de contratação no TFN
Como empregado, você pode trabalhar em três modalidades:
Part-time
Full-time
Casual
As principais diferenças entre elas estão na carga horária e nos benefícios.
Part-time: mínimo de horas garantidas por semana (geralmente 20 horas, podendo variar).
Full-time: entre 38 e 40 horas semanais.
Casual: não há definição de horas fixas.
Trabalhadores part-time e full-time têm direito a:
férias
licença médica
seguro por acidente de trabalho
Superannuation
Já o trabalhador casual não tem direito a férias ou licença médica, mas, por lei, recebe 25% a mais por hora em relação aos contratos part-time e full-time.
Salário mínimo
Para o ano fiscal de julho/2024 a junho/2025, o salário mínimo para contratos full-time e part-time é de A$24,10 por hora.
Esse valor é reajustado todo dia 1º de julho.
Por lei, nenhum empregado pode receber menos que o salário mínimo. Algumas categorias profissionais podem ter salários mínimos acima do valor nacional.
Funcionários em contrato casual devem receber 25% a mais sobre esse valor.
Em casos de:
finais de semana
feriados
horas extras
o empregador deve pagar um valor maior por hora, chamado de penalty rate, que pode chegar a até 120% do salário base.
As informações oficiais sobre penalty rates estão disponíveis no site do Fair Work Ombudsman.
Em feriados, funcionários part-time e full-time recebem normalmente, mesmo que não trabalhem.
A frequência de pagamento costuma ser semanal ou quinzenal, conforme definido pelo empregador.
O órgão fiscalizador dos direitos trabalhistas na Austrália é o Fair Work.
Australian Business Number (ABN)
O ABN (Australian Business Number) possui 11 dígitos e está vinculado ao seu TFN. Ele equivale ao MEI no Brasil.
Ao solicitar um ABN, você abre uma pequena empresa para prestar serviços. Trata-se de uma estrutura simples, em que o empresário é o único responsável legal pelo negócio.
A solicitação do ABN pode ser feita:
gratuitamente, diretamente com o ATO; ou
por meio de um contador.
É responsabilidade do empresário:
manter uma conta bancária separada
controlar receitas e despesas
emitir invoice (nota fiscal)
contratar seguros adequados
guardar recibos
Esses registros serão utilizados posteriormente na declaração do imposto de renda (Tax Return).
Invoices
A emissão da invoice é de responsabilidade de quem presta o serviço.
Ela deve conter obrigatoriamente:
Nome do documento (ex: Tax Invoice)
Seus dados (nome completo, e-mail e endereço)
Número do ABN
Data de emissão
Descrição do serviço ou produto, quantidade e valor
Valor total, informando se inclui ou não GST
Principais diferenças entre TFN e ABN
TFN: você é funcionário do empregador
ABN: você é prestador de serviço
Diferenças principais:
No TFN, o imposto é descontado automaticamente
No ABN, o imposto é pago pelo próprio indivíduo
No TFN, há seguro por acidente de trabalho
No ABN, o seguro é opcional e por conta própria
No TFN, há férias e licença médica
No ABN, não há esses direitos
No TFN, o Superannuation é pago pelo empregador
No ABN, o Super depende do trabalho executado
Superannuation
O Superannuation é o plano de aposentadoria australiano.
O empregador contribui com 11,5% do salário (valor que passará para 12% em 1º de julho de 2025) em um fundo chamado Superfund.
Esse valor não fica disponível para saque imediato. O resgate só é permitido em situações específicas, como:
aposentadoria
compra de imóvel na Austrália
doença terminal
saída definitiva da Austrália sem visto ativo
Cada pessoa pode escolher seu Superfund e se inscrever online.
Tax Return (declaração de imposto de renda)
O Tax Return deve ser feito por todos que possuem TFN, mesmo em visto temporário ou sem renda no período.
O ano fiscal australiano vai de 1º de julho a 30 de junho.
O prazo para declarar é de 1º de julho a 31 de outubro, podendo ser estendido até maio quando feito por um tax agent.
Devem ser declarados:
rendimentos em TFN e ABN
juros bancários
auxílios do governo
investimentos
plano de saúde privado
As deduções incluem despesas relacionadas à geração de renda, como uniformes, cursos, equipamentos, deslocamentos e honorários contábeis — sempre com recibos, que devem ser guardados por até 7 anos.
Medicare Levy
O Medicare é o sistema público de saúde da Austrália.
Indivíduos elegíveis contribuem com 2% da renda anual, desde que ela seja superior a A$26.000.
Pessoas com vistos temporários geralmente não têm direito ao Medicare e podem solicitar isenção e reembolso caso tenham pago indevidamente.
Early Tax Return
Se você vai deixar a Austrália antes do fim do ano fiscal e não terá mais renda, é possível solicitar o Early Assessment, sem precisar esperar o fim do ano fiscal para declarar e receber eventual reembolso.
Como vimos ao longo do post, esses são alguns dos pontos mais importantes para quem vai trabalhar na Austrália.
Se você ainda tiver dúvidas, deixe um comentário ou entre em contato com a Calais Accounting, que conta com um time de contadores brasileiros experientes no mercado australiano.
Foto: Mikhail Nilov / Pexels