Indo embora da Austrália – Veja como resgatar: Tax, Super e GST

Como Resgatar Seu Tax Return, Superannuation E GST

Tax Return

Se você trabalhou na Austrália, provavelmente precisará fazer a declaração de imposto de renda após 30 de junho. Você pode fazer online, mesmo que já tenha retornado ao Brasil.

Se você está saindo da Austrália permanentemente, pode ter o direito de fazer a declaração de imposto antecipadamente. Nesse caso, você deve preencher uma declaração em papel, que demora mais para ser processada.

Quanto à sua Demonstração de Resultados ou Resumo de Pagamento, após 30 de junho:

– Você pode acessar suas informações de rendimento online pelo myGov, se seu empregador usar a folha de pagamento de acesso único (Single Touch Payroll – STP).

– Se seu empregador não usar o STP, ele fornecerá um resumo do pagamento (payment summary).

Se você sair do emprego antes do fim do ano, pode pedir ao seu empregador o resumo do pagamento. Ele deve entregar o payment summary em até 14 dias. Se seu empregador usar o STP, ele deve preencher uma declaração de finalização através do software de relatórios.

Se você possui ativos na Austrália e vai deixar o país, mas manter bens aqui, deve entender como a mudança de residência afeta o imposto sobre ganhos de capital (CGT).

Superannuation

Contribuições de superannuation feitas pelo seu empregador permanecem na sua conta do ‘superfund’ (empresa que administra seu Superannuation) enquanto você estiver na Austrália.

Você pode reivindicar seu Superannuation se:

– Estava na Austrália com um visto de residente temporário elegível, como o visto de estudante, por exemplo (não válido para subclasses de visto 405 e 410).

– Recebeu contribuições de Superannuation pagas por um empregador.

– Saiu da Austrália e seu visto que dá direito a trabalhar no país expirou ou foi cancelado.

Ao atender a essas condições, você pode receber seu Superannuation como pagamento de Superannuation para quem está deixando a Austrália (DASP). Este pagamento está sujeito a imposto, que será deduzido pelo seu superfund.

Para solicitar seu Superannuation, você pode se inscrever online para um pagamento de super (DASP). Este serviço é gratuito e sua elegibilidade é confirmada automaticamente.

Cidadãos da Nova Zelândia e residentes permanentes da Austrália não são elegíveis ao DASP.

Reembolsos de GST 

Você pode solicitar o reembolso do imposto sobre bens e serviços (GST) para produtos comprados na Austrália. Isso deve ser feito no aeroporto ou porto ao sair do país.

Para mais informações, consulte o Esquema de Reembolso ao Turista – Tourist Refund Scheme (TRS).

Algumas informações que você encontra no link acima: 

Você deve

– Estar preparado para levar todos os seus bens a bordo como bagagem de mão, se solicitado.

– Gastar pelo menos A$300, (incluindo Imposto sobre Bens e Serviços (GST), no total, de um fornecedor com o mesmo número comercial australiano (ABN)

– Comprar a mercadoria dentro de 60 dias antes da partida

– Obter uma nota fiscal em papel válida em inglês com: 

– Seu nome conforme aparece em seu passaporte se a fatura for de A$1000 ou mais

– Descrição das mercadorias de acordo com a fatura

– Nome, endereço e ABN do varejista (ACNs e ARNs não aceitos)

– Valor de GST pago (ou preço total incluindo GST)

– Data da compra

– Ter mercadorias de grandes dimensões e restritas revistadas pelos Serviços ao Cliente da ABF (Australian Border Force) antes do check-in e levar as notas fiscais carimbadas ao TRS (Tourist Refund Scheme) no dia do embarque

– Solicitar o reembolso pessoalmente, apresentando o seu passaporte, cartão de embarque e notas fiscais originais ao TRS no dia da sua partida:

– Mais de 30 minutos antes da sua partida programada em um aeroporto

– De uma a quatro horas antes da sua partida programada em um porto marítimo.

Você não pode

– Obter um reembolso em dinheiro

– Usar cópias ou reimpressões de notas fiscais

– Enviar mercadorias separadamente

– Solicitar o reembolso::

– Quando faltam menos de 30 minutos para a hora de partida programada

em um aeroporto doméstico

– On-line

– Antes do dia da partida

– Depois de sair da Austrália

– Se você estiver operando tripulação aérea ou marítima

– Se você está comprando para uma empresa

– Se a fatura tiver um nome diferente do seu como comprador

– Álcool, exceto vinho com teor alcoólico inferior a 22%

– Tabaco e produtos de tabaco

– Mercadorias perigosas proibidas em aeronaves ou navios por razões de segurança; líquidos, cilindros de gás e fogos de artifício

– Bens total ou parcialmente consumidos na Austrália; alimentos, bebidas, perfumes

melhorias cosméticas fixadas permanentemente; implantes capilares, tratamentos/implantes dentários, extensões capilares e implantes mamários

– Cartões-presente e vouchers; bens adquiridos com cartões-presente ou vouchers são elegíveis para reembolso, sujeitos ao cumprimento de todos os outros requisitos do TRS

– Mercadorias desacompanhadas; mercadorias fretadas e postadas, a menos que as mercadorias sejam exportadas para um Território Externo da Austrália por um residente desse território

– Bens adquiridos no exterior e importados para a Austrália

– Bens isentos de GST; comida para bebês, medicamentos, aparelhos e aparelhos médicos, lentes para óculos de grau, nebulizadores, aparelhos respiratórios CPAP

– Serviços; hospedagem, táxis e passeios, plantas e desenhos de casas, aluguel de carro, despesas de envio/postagem, garantias e encargos trabalhistas, treinamentos e cursos educacionais ou documentos/materiais do curso (físicos ou digitais).

Verifique onde fica o local do TRS em cada cidade:

Sydney SYD | Melbourne MEL | Brisbane BNE | Perth PER | Adelaide ADL | Gold Coast OOL | Cairns CNS | Canberra CBR | Hobart HBA | Darwin DRW

Uma instalação do TRS é aberta para todas as partidas internacionais. Se a instalação do TRS não tiver funcionários, procure um oficial da ABF (Australian Border Force) para obter assistência.

O reembolso é feito via:

– Cartão de crédito (Amex, Diners, JCB, MasterCard, Union Pay, Visa)

– Conta bancária australiana

– Cheque enviado pelo correio (não recomendado)

Se você vai voltar para a Austrália e trazer os bens dos quais solicitou reembolso do GST quando saiu do país:

– Declare quaisquer mercadorias que você trouxer de volta para a Austrália, para as quais uma reivindicação de TRS foi feita por você ou por outra pessoa quando as mercadorias deixaram a Austrália.

– Ao retornar à Austrália, você deverá declarar a mercadoria na Pergunta 3 do seu Cartão de Entrada no País (Income Passenger Card – IPC).

– Penalidades podem ser aplicadas se você não declarar esses itens.

– Se você trouxer mercadorias de volta para a Austrália para as quais foi solicitado um reembolso de GST por meio do TRS, as mercadorias deverão ser declaradas, e se o valor dessas mercadorias (combinado com quaisquer outras compras no exterior/duty free) exceder o limite de concessão do passageiro, o GST e/ou imposto aplicável poderá ter que ser pago, a menos que outra concessão (por exemplo, todas as roupas pessoais – exceto peles) esteja disponível.

Se você tem 18 anos ou mais, você pode entrar na Austrália com A$900 em compras em Duty free ou A$450 se você é menor de 18 anos. Esse valor é por pessoa.