Nesse post, baseado em um texto do site Study Australia, voltado para estudantes internacionais na terra dos cangurus, você encontra respostas para questões sobre seus direitos como inquilino na Austrália e o que o proprietário do imóvel onde você vive pode e não pode fazer.
Para alugar um imóvel na Austrália, você pode alugar através de um agente imobiliário registrado ou diretamente com o proprietário (landlord).
Alugar um imóvel por meio de uma imobiliária significa que um agente registrado atuará como intermediário entre você e o dono da casa ou apartamento. Essa pessoa vai cuidar do processo de aluguel, o que inclui mostrar a propriedade, processar sua aplicação e gerenciar o bond, como é chamado o depósito caução na Austrália.
Bond é o valor que você paga antes de entrar no imóvel, que geralmente corresponde a um mês de aluguel, e fica parado durante todo o tempo que você mora no imóvel, podendo ser devolvido integralmente quando você se muda, ou parcialmente, caso seja constatado que houve algum dano no imóvel no período em que você morou no local.
Alugar diretamente do proprietário (landlord) é chamado de locação privada (ou aluguel privado). Isso significa que o dono do imóvel vai lidar com o processo de aluguel por conta própria, o que pode ser mais arriscado para você como inquilino, pois a pessoa pode ou não seguir os procedimentos corretos. Também significa que você não poderá usar os serviços de apoio oferecidos pelas imobiliárias.
Destacamos aqui algumas das perguntas mais comuns que os estudantes internacionais têm sobre seus direitos como inquilinos na Austrália e o que os proprietários dos imóveis podem ou não podem fazer.
Meu landlord pode alugar o imóvel para mim mesmo que eu não tenha visitado a propriedade?
Por lei, sim. No entanto, é muito importante que você visite o local antes de assinar o contrato de locação para que você possa:
- verificar se é um imóvel que está realmente disponível para locação
- verificar se o local está limpa e seguro, sem mofo ou bolor, e se os eletrodomésticos funcionam
- garantir que a propriedade esteja em uma localização segura e conveniente, por exemplo, com transporte público próximo, e sem muito barulho ao redor, caso você tenha essa preocupação, e
- conhecer o dono de uma propriedade de aluguel privado e garantir que ele(a) seja uma pessoa respeitosa e gentil.
Meu landlord pode pedir depósito caução (bond) antes de eu assinar um contrato de locação?
Não. Os proprietários de imóveis não podem pedir o bond antes de você assinar um contrato de locação. É importante ter o contrato assinado primeiro para proteger seus direitos como inquilino de acordo com a lei.
Meu landlord pode reter o dinheiro do depósito caução (bond)?
Não. O dinheiro do bond deve ser mantido pela autoridade que cuida de depósitos caução no seu estado ou território. Ele será mantido com essa autoridade até o final do contrato de aluguel.
Normalmente, você pode registrar isso diretamente na autoridade responsável. No entanto, se o seu landlord registrar o dinheiro do bond para você, certifique-se de que ele(a) te forneça um formulário oficial de registro de depósito caução para você preencher. Após o registro, ele(a) deve te fornecer um recibo.
Se houver danos à propriedade no final do seu contrato de aluguel, o proprietário pode fazer um pedido para usar parte ou todo o dinheiro do bond para cobrir o custo dos reparos. Se o imóvel estiver em boas condições, o valor será reembolsado após a inspeção “final” ou de “fim de contrato”.
Meu landlord precisa me fornecer um relatório de condição do imóvel?
Sim. Esse relatório deve descrever em detalhes quaisquer danos existentes, como marcas nas paredes ou manchas no carpete. Você precisará então:
- verificar se o relatório de condição do imóvel fornecido pelo proprietário está correto e, se algo tiver ficado de fora, adicionar isso ao relatório (é uma boa ideia também tirar fotos)
- devolver o relatório de condição ao landlord dentro de sete dias após assinar o contrato de locação
- certificar-se de que o relatório seja assinado por você e pelo landlord, e manter uma cópia para seus registros.
O relatório pode ser usado como evidência em caso de disputa sobre danos à propriedade no final do contrato de locação.
Meu landlord pode aumentar o aluguel quando quiser?
Não. O proprietário do imóvel não pode aumentar o aluguel sem te dar um aviso adequado por escrito.
A maioria dos estados e territórios proíbe aumentos de aluguel durante um contrato de locação a prazo fixo. No entanto, você precisa verificar o seu contrato de locação, pois ele pode conter uma cláusula que permite aumentos de aluguel.
Se você achar que um aumento de aluguel é injusto, pode contestá-lo com seu landlord ou obter ajuda junto à autoridade de locação relevante do seu estado ou território.
Meu landlord pode entrar na minha casa ou apartamento sem a minha permissão?
Não. Mas os proprietários têm permissão para realizar inspeções de rotina após fornecer um aviso adequado.
Existem diferentes leis estaduais e territoriais relacionadas a:
- quantos avisos e com que antecedência eles podem dar e
- com que frequência a sua propriedade pode ser inspecionada.
Meu landlord pode ficar com o dinheiro do meu bond se eu deixar o imóvel antes do prazo acordado?
Isso depende dos termos do seu contrato de locação. Se você tiver um contrato de locação de prazo fixo e quebrar esse contrato ao sair antecipadamente, seu landlord pode ter o direito de reter parte ou a totalidade do seu depósito caução. Você também pode precisar pagar pelo anúncio para que o proprietário encontre um novo inquilino.
No entanto, se o seu contrato for mensal e você der o aviso adequado (com o período acordado) antes de sair, seu landlord deverá devolver seu bond, descontando o aluguel não pago ou danos, se houver.
Meu landlord pode me despejar sem motivo?
O proprietário não pode te tirar do imóvel sem um motivo válido. Mas você pode ser despejado se não pagar o aluguel ou violar o contrato de locação.
Se o seu landlord quiser te despejar, deve te dar um aviso por escrito e seguir o processo legal de despejo em seu estado ou território.
Meu landlord pode me cobrar pelas reparações da propriedade?
Isso depende da natureza dos reparos e de quem causou o dano. Reparos que são responsabilidade do proprietário incluem:
- problemas de encanamento
- falhas elétricas
- eletrodomésticos com mau funcionamento, como forno ou ventiladores, e
- problemas na estrutura da casa, como um telhado vazando ou rachadura no teto.
No entanto, se o dano foi causado por você ou seus hóspedes, é responsabilidade sua fazer o reparo. Por exemplo, se você fez um buraco na parede, você precisa pagar pelo reparo.
Se o seu landlord não fizer um reparo na casa que seja de responsabilidade dele(a), entre em contato com a organização local de direitos dos inquilinos.
Organizações de Direitos dos Inquilinos dos Estados e Territórios
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o comportamento do seu landlord, consulte o órgão local de apoio aos estudantes internacionais ou a organização de direitos dos inquilinos da sua região, ou busque ainda aconselhamento jurídico.
Você tem direito a uma experiência de aluguel segura e confortável na Austrália, e sempre há alguém que pode ajudar. Se você não souber por onde começar, peça orientação na instituição de ensino onde estuda ou com o time de suporte aos estudantes da Tagarela Intercâmbios.
Esses são os principais órgãos de suporte aos inquilinos dos estados e territórios australianos:
New South Wales: NSW Fair Trading e Tenants Advice & Advocacy Services NSW
Queensland: Tenants Queensland e Residential Tenancies Authority
Victoria: Consumer Affairs Victoria
Australian Capital Territory (ACT): Tenants’ Advice Service
Western Australia (WA): WA Department of Commerce e Tenancy WA
Northern Territory (NT): Tenants’ Advice Service
South Australia: Lodging a Bond
Tasmânia: The Tenants‘ Union of Tasmania e Consumer Affairs
Foto: Oleksandr P / Pexels
