Leis mais Severas para Empregadores que Exploram Trabalhadores Imigrantes na Austrália

O governo australiano anunciou que vai introduzir novas leis para proteger melhor os trabalhadores imigrantes de sofrem exploração.

Nesse post, baseado no texto de Kate Millar para o Insider Guides, site de informações para estudantes internacionais na Austrália, você vai entender o motivo da criação da nova legislação e como ela vai funcionar.

De acordo com a nova legislação, agora será crime as empresas forçarem os funcionários a violar as condições dos seus vistos. Além disso, os indivíduos não serão mais cobrados por violarem suas restrições de trabalho, pois é sabido que isso impediu as pessoas de denunciar casos de maus-tratos anteriormente.

Essa ação está sendo tomada depois que um relatório do Grattan Institute descobriu que até um em cada seis portadores de vistos temporários na Austrália recebia menos do que o salário mínimo legal. Essa legislação capacita os trabalhadores estrangeiros a contestar e denunciar a exploração sem arriscar seu status de visto.

Quais são as novas penalidades?

Para fazer cumprir essas leis, o governo introduziu penalidades mais severas para empresas que maltratam trabalhadores estrangeiros.

Os infratores agora estão sujeitos a pagar multas que são o triplo dos valores anteriores e podem até pegar até dois anos de prisão por violar os direitos dos funcionários que não são cidadãos australianos.

As leis também introduzem avisos de proibição, o que impedirá que empresas acusadas de exploração contratem pessoas com visto de trabalho.

O governo está analisando novas emendas para melhor apoiar os trabalhadores estrangeiros, incluindo o teste de um visto de “denunciante”, permitindo mais tempo para encontrar patrocinadores e melhorando o protocolo de garantia para proteger aqueles que denunciam maus-tratos.

Quais são os meus direitos como estudante internacional?

Como portador de visto de estudante na Austrália, é importante estar ciente dos seus direitos trabalhistas.

Desde 1º de julho de 2023, os estudantes internacionais podem trabalhar até 48 horas por quinzena, desde que se mantenham matriculados no curso e a frequência exigida durante seus estudos.

Como trabalhador estrangeiro, você tem os mesmos direitos trabalhistas que qualquer australiano. Isso significa que você deve ser tratado de forma justa e não discriminado ou intimidado devido à sua idade, gênero, orientação sexual, raça, religião, status familiar ou origem cultural.

Além disso, você deve ser pago de acordo com o salário mínimo legal, que pode mudar dependendo do setor em que você atua e do acordo de trabalho da sua categoria.

Seu emprego deve atender aos Padrões Nacionais de Emprego (NES na sigla em inglês). O NES descreve seus direitos de licença, folga ou férias, que podem variar dependendo de você ser um funcionário permanente ou ocasional (casual).

Lembre-se de que seu empregador também é responsável por garantir que seu trabalho atenda às condições do seu visto.

Onde posso procurar ajuda se achar que estou sendo explorado(a)?

O Fair Work Ombudsman é o melhor lugar para ir se você tiver dúvidas sobre seus direitos. Eles podem fornecer informações para que você entenda suas proteções e direitos e podem te ajudar a dar os próximos passos se você estiver sendo tratado(a) injustamente. É possível inclusive ter acesso ao serviço gratuito de tradutor, caso você não tenha o domínio da língua inglesa.

Outro local onde é possível pedir orientação e ajuda jurídica caso você acredite que seu empregador esteja sendo injusto com você ou tenha alguma dúvida quanto à conduta do seu empregador, é o órgão voltado para estudantes internacionais do governo local do estado ou território onde você vive. Abaixo está a lista de instituições de todos os estados e territórios da Austrália: