Dependendo do trabalho que você vai fazer na Austrália, pode ser difícil identificar se a empresa ou empregador deve te contratar como um funcionário (que trabalha no TFN, Tax File Number) ou prestador de serviço (que trabalho no ABN, Australian Business Number).
Por isso, nesse post feito a partir de informações contidas no site do Fair Work Ombudsman, órgão do governo australiano voltado para os direitos dos trabalhadores no país, esclarecemos algumas características que podem te ajudar a identificar se você está no contrato certo para o trabalho que está desempenhando.
Se quer saber o que é TFN e o que é ABN, confira neste link.
Indicadores que definem se um trabalhador deve ser empregado ou estar sob um contrato independente (como autônomo/prestador de serviço):
- o controle sobre como o trabalho é executado
- responsabilidade e risco financeiros
- quem fornece as ferramentas e equipamentos
- capacidade de delegar ou subcontratar trabalho
- horas de trabalho
- expectativa de continuidade do trabalho
As informações abaixo apresentam alguns dos indicadores comuns e exemplos gerais de direitos e deveres que, quando considerados em conjunto, podem ajudar a diferenciar um funcionário de um prestador de serviço.
Alguns aspectos gerais a serem observados:
- Um contrato pode ser verbal, por escrito ou uma mistura de ambos. Nem todos os indicadores estarão necessariamente presentes no contrato. Geralmente não haverá um indicador decisivo. Por exemplo, se você precisa ter um ABN ou emitir faturas, isso não te torna automaticamente um prestador de serviço.
- O que vale é o que é acordado antes ou no início da relação de trabalho. O que acontece depois de o contrato ter sido acordado normalmente não é relevante para determinar se um trabalhador é autônomo ou funcionário.
- Uma pessoa não será automaticamente empregada ou contratada independente devido ao tipo de trabalho que realiza. Um autônomo pode realizar o mesmo tipo de trabalho que um funcionário de uma empresa, mas ainda pode ser um prestador de serviço. Isso significa que o fato de alguém ser funcionário ou autônomo vai depender das circunstâncias individuais.
Abaixo comparamos indicadores contratuais de direitos e deveres para funcionários e prestadores de serviço.
Controle sobre como o trabalho é executado
(Nota: os outros fatores abaixo podem fazer parte da avaliação do nível de controle sobre como o trabalho é executado)
Empregado: Executa trabalho sob direção e controle de seu empregador. O trabalho é controlado pelo empregador, incluindo horário, local de trabalho e como o trabalho é realizado.
Exemplos:
Um(a) vendedor(a) de loja que deve seguir as instruções do gerente sobre como atender os clientes, expor as roupas e quando arrumar os vestiários.
Um jardineiro que frequenta os locais nos horários indicados pelo chefe e é instruído a cortar a grama de uma maneira específica.
Prestador de serviço: Tem um alto nível de controle sobre o trabalho que realiza, incluindo horário, local de trabalho e como realiza o trabalho.
Exemplos:
Alfaiate que coleta roupas em lojas de roupas para reformas quando lhe convém, faz alterações na forma que escolhe e trabalha em suas próprias instalações
Um jardineiro que escolhe seus fornecedores preferidos e decide como e quando prestar os serviços de paisagismo.
Responsabilidade e risco financeiros
Empregado: Não apresenta risco financeiro (pois é de responsabilidade do empregador).
Exemplos:
Um padeiro que recebe seu salário diário normal, mesmo que a padaria não tenha lucro naquele dia. O empregador arca com a perda dos produtos assados não vendidos.
Um pintor que passa um dia pintando uma casa e é pago pelo empregador pelo trabalho executado, mesmo que o dono da casa ainda não tenha pagado ao empregador.
Prestador de serviço: Carrega o risco de obter lucro ou prejuízo em cada tarefa ou trabalho. Geralmente é pessoalmente responsável por um trabalho deficiente ou qualquer lesão sofrida durante a execução da tarefa. Os autônomos geralmente têm sua própria apólice de seguro.
Exemplos:
Um padeiro que fornece vários produtos assados para cafeterias, mas um dia queima seus croissants e não pode cobrar das cafeterias pelos croissants queimados.
Um pintor que pinta uma casa com a cor errada e não é pago pelo cliente pelo tempo e dinheiro gastos.
Ferramentas e equipamentos
Empregado: Ferramentas e equipamentos geralmente são fornecidos pelo empregador, ou é pago um subsídio de ferramentas.
Exemplos:
Um funcionário de escritório que tem seu computador fornecido para ele.
Uma faxineira que usa produtos de limpeza fornecidos pelo empregador.
Prestador de serviço: Usa suas próprias ferramentas e equipamentos. (Observação: acordos alternativos podem ser feitos dentro de um contrato de serviços.)
Exemplo:
Um auditor que usa o próprio computador para realizar seu trabalho.
Capacidade de delegar ou subcontratar trabalho
Empregado: É obrigado a fazer o trabalho sozinho. Por exemplo, não pode pedir a outra pessoa que vá ao seu local de trabalho e faça o trabalho por ele.
Prestador de serviço: Pode delegar ou subcontratar os serviços a serem executados a outra pessoa ou empresa.
Horas de trabalho
Empregado: Trabalha em horário padrão ou fixo (a menos que seja um funcionário ocasional (casual), caso em que seu horário pode variar de uma semana para a outra).
Por exemplo, uma pessoa que trabalha em turnos regulares de 5 horas, duas vezes por semana, num posto de gasolina.
Prestador de serviço: Por acordo entre ambas as partes, decide quais horas trabalhar para concluir a tarefa específica.
Por exemplo, um designer gráfico que negocia o custo de criação de uma logomarca com base no tempo que levará, e decide quando fará o trabalho.
Expectativa de continuidade do trabalho
Empregado: Geralmente tem uma expectativa contínua de trabalho (nota: alguns funcionários podem ser contratados para uma tarefa específica ou por um período específico, ou ainda de forma ocasional/casual).
Por exemplo, um funcionário de um pet shop que trabalha meio período, 4 vezes por semana de forma contínua.
Prestador de serviço: Geralmente contratado para uma tarefa específica.
Por exemplo, uma pessoa que trabalha fazendo mudanças que faz uma mudança única de casa para um cliente.
Pode ser difícil entender se um trabalhador deve ser contratado como um empregado ou prestador de serviço. Vai depender das circunstâncias de cada acordo de trabalho. Em algumas situações, um tribunal pode ter que determinar a natureza da relação de trabalho.
Se você não tiver certeza sobre o seu acordo de trabalho, se deveria ser funcionário ou autônomo prestando serviço, considere procurar aconselhamento jurídico. Para mais informações e para saber sobre organizações comunitárias que podem ajudar nesses casos, clique neste link do site do Fair Work Ombudsman.
Foto: fauxels/Pexels
