Uma pesquisa recente conduzida pela Unions NSW, rede de sindicatos trabalhistas de New South Wales, examinou sete mil anúncios de emprego em línguas estrangeiras em mais de dez setores na Austrália e descobriu que 60% desses anúncios de vagas ofereciam valores de salários ilegais. Um alerta de que trabalhadores estrangeiros, incluindo estudantes internacionais, são particularmente vulneráveis à exploração na força de trabalho australiana.
Foi relatado que os anúncios oferecendo pagamento ilegalmente baixo estavam principalmente nos idiomas chinês, japonês, vietnamita, espanhol e português. Quanto aos setores em que essas vagas foram anunciadas, o setor de varejo ficou em primeiro lugar, com mais de 84% dos anúncios pesquisados oferecendo taxa de pagamento abaixo do mínimo. Em seguida vieram os setores de limpeza, transporte, construção, hotelaria e serviços de beleza, como cabeleireiros.
De acordo com o Unions NSW, o pagamento insuficiente de trabalhadores imigrantes tornou-se um “modelo de negócio” na Austrália e o Fair Work Ombudsman, órgão que fiscaliza as condições trabalhistas no país, não tem recursos suficientes para lidar com isso.
Alguns exemplos de taxas de pagamento ilegais fornecidas na pesquisa incluem anúncios de vagas na área de hotelaria oferecendo A$15 e A$17 por hora, sendo que o mínimo a ser pago por lei nesse setor é de A$21.97 por hora.
Segundo Mark Morey, Secretário da Unions NSW, alguns trabalhadores estrangeiros que estão na Austrália em vistos temporários aceitam trabalhos mal-remunerados, e quando percebem que estão sendo explorados, muitas vezes preferem não denunciar.
Isso acontece por medo desses trabalhadores de perder o visto, que em geral tem limitação de horas de trabalho, como no caso do visto de estudos, e pelo fato de trabalharem mais do que as horas permitidas, seja porque ganham pouco e precisam trabalhar mais para se manter no país, ou porque tem medo de dizer não ao empregador e perder o trabalho.
É importante destacar que quem violou as condições de horário de trabalho do visto que possui devido à exploração no local de trabalho, pode procurar ajuda do Fair Work Ombudsman (https://www.fairwork.gov.au/about-us/contact-us) e do Departamento de Assuntos Internos (https://immi.homeaffairs.gov.au/help-support/contact-us/overview).
No caso dos estudantes internacionais, embora as horas de trabalho sejam atualmente ilimitadas, elas voltarão a ser limitadas provavelmente em julho de 2023, segundo anunciou o governo australiano. Depois que isso acontecer, quem exceder as horas de trabalho do visto de estudante devido à exploração, ainda poderá buscar ajuda sem se preocupar com o cancelamento do visto.
O Protocolo de Garantia é uma medida conjunta entre essas duas organizações que protege seu visto de cancelamento, mesmo que você tenha violado as condições do visto relacionado ao trabalho. De acordo com o Protocolo de Garantia, seu visto não será cancelado se você atender aos seguintes critérios:
- Você procurou aconselhamento/suporte do FWO e está facilitando suas consultas.
- Não há outro motivo para cancelar seu visto (por exemplo, você demonstrou mau caráter, representa um risco à segurança nacional, etc.)
- Você se compromete a seguir todas as condições do seu visto no futuro.
O Protocolo de Garantia protege pessoas de várias subclasses de visto, incluindo portadores de visto de estudante (subclasse 500) e visto de trabalho e lazer (subclasses 417 e 462).
Ele abrange muitas formas de exploração do local de trabalho, incluindo salários mais baixos que o mínimo, deduções injustas de salários (para itens como acomodação, alimentação ou transporte) e ameaças de cancelamento do seu visto.
Para ter mais informações sobre direitos, proteção e assistência a trabalhadores estrangeiros na Austrália, acesse esse link (https://www.fairwork.gov.au/find-help-for/visa-holders-migrants).
*Este post contém informações do Insider Guides (https://insiderguides.com.au/), site de guias para estudantes internacionais na Austrália.
