Como Resgatar Seu Tax Return, Superannuation e GST

Tax Return

Se você trabalhou na Austrália, provavelmente precisará fazer a declaração de imposto de renda após 30 de junho. Essa declaração pode ser feita online, mesmo que você já tenha retornado ao Brasil.

Se você está saindo da Austrália permanentemente, pode ter o direito de fazer a declaração de imposto antecipadamente. Nesse caso, é necessário preencher uma declaração em papel, que costuma demorar mais para ser processada.

Resumo de Pagamento (Payment Summary)

Quanto à sua Demonstração de Resultados ou Resumo de Pagamento, após 30 de junho:

• Você pode acessar suas informações de rendimento online pelo myGov, caso seu empregador utilize a folha de pagamento de acesso único (Single Touch Payroll – STP).

• Se seu empregador não usar o STP, ele deverá fornecer um payment summary.
  Caso você saia do emprego antes do fim do ano fiscal, pode solicitar esse documento ao empregador, que deve entregá-lo em até 14 dias.

Se o empregador utilizar o STP, ele deve preencher uma declaração de finalização por meio do software de relatórios.

Se você possui ativos na Austrália e vai deixar o país, mas pretende manter bens aqui, é importante entender como a mudança de residência pode afetar o imposto sobre ganhos de capital (CGT).

Superannuation

As contribuições de Superannuation feitas pelo seu empregador permanecem na sua conta do superfund (empresa que administra seu Superannuation) enquanto você estiver na Austrália.

Você pode solicitar o resgate do seu Superannuation se:

• Estava na Austrália com um visto de residente temporário elegível, como o visto de estudante (não válido para as subclasses 405 e 410);

• Recebeu contribuições de Superannuation pagas por um empregador;

• Saiu da Austrália e o visto que permitia trabalhar no país expirou ou foi cancelado.

Ao atender a essas condições, você pode receber seu Superannuation por meio do DASP (Departing Australia Superannuation Payment).

⚠️ Importante:
Esse pagamento está sujeito a imposto, que será automaticamente deduzido pelo seu superfund.

Para solicitar o Superannuation, você pode se inscrever online para o pagamento do DASP.
O serviço é gratuito, e a elegibilidade é confirmada automaticamente.

❌ Não são elegíveis ao DASP:

• Cidadãos da Nova Zelândia

• Residentes permanentes da Austrália

Reembolsos de GST

Você pode solicitar o reembolso do imposto sobre bens e serviços (GST) para produtos comprados na Austrália. Esse pedido deve ser feito no aeroporto ou porto, no momento da saída do país.

Para mais informações, consulte o Tourist Refund Scheme (TRS).

Requisitos para solicitar o reembolso

Você deve:

• Estar preparado para levar os bens como bagagem de mão, se solicitado;

• Gastar pelo menos A$300 (incluindo GST), no total, com um único fornecedor que possua o mesmo ABN;

• Comprar a mercadoria até 60 dias antes da partida;

• Apresentar uma nota fiscal em papel, válida e em inglês, contendo:

  • Seu nome conforme aparece no passaporte (obrigatório para compras acima de A$1.000);

  • Descrição das mercadorias;

  • Nome, endereço e ABN do varejista (ACNs e ARNs não são aceitos);

  • Valor do GST pago ou preço total com GST;

  • Data da compra;

• Ter mercadorias grandes ou restritas vistoriadas pela ABF (Australian Border Force) antes do check-in;

• Solicitar o reembolso pessoalmente, apresentando:

  • Passaporte;

  • Cartão de embarque;

  • Notas fiscais originais;

• Comparecer ao TRS:

  • Mais de 30 minutos antes da partida em aeroportos;

  • Entre 1 e 4 horas antes da partida em portos marítimos.

Você NÃO pode solicitar reembolso se:

• Solicitar em dinheiro;

• Utilizar cópias ou reimpressões de notas fiscais;

• Enviar mercadorias separadamente;

• Solicitar:

  • Com menos de 30 minutos antes da partida;

  • Online;

  • Antes do dia da partida;

  • Após sair da Austrália;

• Estiver operando como tripulação aérea ou marítima;

• Estiver comprando para uma empresa;

• A nota fiscal estiver em nome de outra pessoa;

• Se tratar de:

  • Álcool (exceto vinho com teor alcoólico inferior a 22%);

  • Tabaco e derivados;

  • Mercadorias perigosas;

  • Bens consumidos total ou parcialmente na Austrália;

  • Serviços (hotel, transporte, cursos, treinamentos, etc.);

  • Cartões-presente e vouchers (com exceções);

  • Mercadorias importadas ou isentas de GST.

Onde encontrar o TRS

Sydney SYD | Melbourne MEL | Brisbane BNE | Perth PER | Adelaide ADL | Gold Coast OOL | Cairns CNS | Canberra CBR | Hobart HBA | Darwin DRW

O TRS funciona para todas as partidas internacionais.
Se não houver funcionários no local, procure um oficial da ABF para assistência.

Formas de reembolso

• Cartão de crédito (Amex, Diners, JCB, MasterCard, UnionPay, Visa);

• Conta bancária australiana;

• Cheque enviado pelo correio (não recomendado).

Se você voltar à Austrália com os bens reembolsados

• Declare todos os bens para os quais houve reembolso via TRS;

• Declare na Pergunta 3 do Incoming Passenger Card (IPC);

• Penalidades podem ser aplicadas se não houver declaração;

• Se o valor exceder o limite permitido, GST e/ou impostos adicionais poderão ser cobrados.

Limite de isenção:

• A$900 por pessoa (18 anos ou mais);

• A$450 para menores de 18 anos.

Ficou com dúvidas ou quer ajuda para organizar tudo isso?
👉 Fale com a gente